Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor público:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como regra deontológica:

 De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.

A sequência está correta em: 

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:

I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.

Estão corretas apenas as alternativas:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.

A sequência está correta em: