Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
A demissão será aplicada nos seguintes casos, dentre outros, EXCETO:

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
Avalieseaoservidoréproibido:
I- Recusarféadocumentospúblicos.
II- Oporresistência injustificadaaoandamentodedocumento e processo ou execução de serviço.
III- Promovermanifestaçãodeapreçooudesapreçonorecinto darepartição.
IV-Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Estãocorretos:

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.

Avalie se são deveres do servidor: 

I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

III - Atender com presteza: (i) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; (ii) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; e (iii) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

IV - Omitir da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Estão corretas as afirmativas:

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
DeacordocomoArt.6,sãorequisitosbásicosparainvestidura emcargopúblico,dentreoutros,osaseguirlistados,EXCETO:

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.

Avalieseasdisposiçõesaseguirsãofalsas(F)ouverdadeiras(V):
() Poderão ser insittuídos, os seguintes incentivos funcionais, alémdaquelesjáprevistosnosrespectivosplanosdecarreira: (i) prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos quefavoreçamoaumentodeprodutividadeeareduçãodos custosoperacionais;(ii)concessãodemedalhas,diplomasde honra ao mérito, condecoração e elogio.
() Pormotivodecrençareligiosaoudeconvicçãoflosóficaou política,oservidornãopoderáserprivadodequaisquerdos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, mas pode eximir-se do cumprimento de seus deveres.
( ) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da ConstituiçãoFederal,odireitoàlivreassociaçãosindical.
() Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual, sendo que equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro quecomproveuniãoestávelcomoentidadefamiliar.
Asafirmativassãorespectivamente: