Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Q575978

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Havendo poluição sonora provocada por equipamentos de som em veículos, deve o agente, de acordo com o Decreto n° 11.524, de 09 de dezembro de 2013:

encaminhar o proprietário ou detentor do bem à Delegacia de Polícia.

orientar o proprietário a não continuar a emissão do som.

lavrar multa ao proprietário do bem.

apreender o equipamento, para que ele seja levado a leilão.

apreender o equipamento, lavrando auto a ser assinado pelo proprietário ou detentor do bem, e encaminhá-lo ao depósito público.

Q575972

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Código Ambiental de Niterói, ruídos de sinos de igrejas ou templos, em datas religiosas de expressão popular, têm horário:

nessa hipótese, livre.

permitido de sete horas até a meia-noite.

permitido de dez horas às vinte e duas horas.

permitido de oito horas até a meia-noite.

permitido de sete horas às vinte e duas horas.

Q528573

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei municipal nº 2.674/2014, a receita líquida municipal é obtida após a dedução dos valores reservados ao fundo de:

contingenciamento local.

previdência dos servidores municipais.

desenvolvimento para o ensino básico.

reserva para o desenvolvimento regional.

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