Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Conforme prevê a Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, “é considerada função de ___________________ aquela exercida pelos professores responsáveis pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, constituem deveres especiais dos servidores do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, EXCETO:

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.526/2003, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes do Magistério Público Municipal.

I. Os resultados da educação escolar dependem essencialmente das qualidades pessoais e profissionais dos funcionários em atividade no magistério, das condições oferecidas para a realização do trabalho destes e da sua relação com o meio social do educando.
II. O aperfeiçoamento profissional do pessoal do magistério é meta permanente, no sentido de proporcionar a melhoria da qualidade do ensino.
III. A condição para efetivação dos ideais e objetivos da Educação como garantia ao pessoal do magistério de meios compatíveis com o padrão intelectual que dele se exige e que são capazes de assegurar-lhe o respeito público.

Está correto o que se afirma em

A Lei Municipal nº 2.378/1992 prevê que a investidura em cargo público ocorrerá com a 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003 – Estatuto do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Infraestrutura física adequada na unidade escolar é condição essencial de trabalho do pessoal do magistério.
II. Permuta é meio de remoção dos membros do magistério.
III. É assegurado ao membro do magistério, no exercício de regência de turma, seu afastamento para assistir cônjuge doente; entretanto, implicará na perda de seus vencimentos.

Está correto o que se afirma em