Q2487834Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A estabilidade do servidor público não é adquirida logo
que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça,
é necessário observar regras específicas que estão dispostas
no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São
Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
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Q2487833Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“No final do ano, é garantida aos servidores públicos
municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a
remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção
de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze)
dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à
gratificação natalina, a qual:
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Q2487831Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica
estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a
capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem
é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que
atrasam o progresso socioeconômico da região.
Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São
Gonçalo seria:
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Q2487830Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de São Gonçalo é uma peça fundamental
na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos
econômicos quanto demográficos. Embora atraia trabalhadores
de municípios vizinhos para suas atividades socioeconômicas
diárias, principalmente na educação, comércio e serviços,
dezenas de milhares de gonçalenses se deslocam diariamente
para trabalhar em outras localidades. Nesse contexto, um dos
principais fluxos de trabalhadores de São Gonçalo é direcionado
para:
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