Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2462519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ acerca das competências legislativas, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462517
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, atualizada, o Município instituirá ______________________________________ regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna da norma-regra exposta. 
Alternativas
Q2462506
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos das disposições contidas na Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, marque a opção CORRETA concernente ao órgão competente para a análise e votação do Relatório de Governança Corporativa.
Alternativas
Q2462505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI foi instituído pela Instrução Normativa nº 05 de 2021.
Sobre o mencionado Termo, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q2462504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Instrução Normativa nº 01 de 2023, a qual estabelece critérios para realização de Perícia Médica dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, qual órgão possui a competência de fazer o controle e o encaminhamento dos servidores à Perícia Médica?
Alternativas
Respostas
196: A
197: A
198: B
199: A
200: D
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