Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2464412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cardoso Moreira , Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, exceto quando se trate de leis orgânicas: 
Alternativas
Q2464411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cardoso Moreira , Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.” Considerando tais poderes e o exercício do serviço público pelos cidadãos, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2464410
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cardoso Moreira , Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências Municipais, dispostas na Lei n.º 002/1993 - Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2464406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cardoso Moreira , Código Tributário do Município de Cardoso Moreira ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as normas gerais da legislação tributária, dispostas no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2464405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cardoso Moreira , Código Tributário do Município de Cardoso Moreira ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ normatiza que “a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a coleta e remoção do lixo de imóvel edificado.” Nesta linha de normatização, nos termos desse Código Tributário, as remoções especiais de lixo que excedem a quantidade máxima fixada pelo executivo serão feitas mediante o pagamento de:
Alternativas
Respostas
176: C
177: D
178: D
179: C
180: B
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