Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q2460854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sabe-se que a Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, instituiu o Relatório de Governança Corporativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. Com base na referida Instrução Normativa, marque a opção INCORRETA.
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Q2460853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Legislação Municipal nº 786/2022, são órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, responsáveis pela gestão, administração e fiscalização, EXCETO: 
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Q2460852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Marque a opção CORRETA, nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ.
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Q2408496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Na organização administrativa do município de São Gonçalo, nos termos da sua lei orgânica, um dos distritos é designado como sede. Nesse caso, trata-se do:

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Q2408495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Gisa e Lari são amigas desde o ensino médio e aprenderam, desde cedo, a atuar na área social do município onde nasceram. Coincidentemente, foram cursar faculdade de Medicina no município vizinho em prestigiada instituição. Com o passar dos anos, entenderam que os trabalhos coletivos demandariam atividade política organizada, e ambas se filiaram a associações civis.


A participação popular é regularmente prevista em instrumentos normativos. Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, mediante proposição devidamente fundamentada, será submetida questão relevante para o destino do Município a plebiscito mediante voto de:

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Respostas
221: B
222: D
223: B
224: A
225: A