Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Jong foi eleito vereador do município KL e, logo em seguida, dada sua qualificação na área de Administração Pública, é nomeado para o cargo de Secretário de Integração. Um dos seus projetos consistiu em reavaliar os quadros de servidores para apresentar projeto de reforma, o que foi feito com a extinção de inúmeros cargos considerados obsoletos. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, extinto o cargo, o servidor estável ficará em:

Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, aos seus superiores hierárquicos, com relação ao preenchimento dos requisitos legais até:

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder a 

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são penas disciplinares

Conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o funcionário será responsabilizado pelo exercício irregular de suas atribuições