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Q2405464

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405464 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói define cargo como o conjunto de

Alternativas

atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município.

atribuições cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município.

responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município.

responsabilidades cometidas por qualquer cidadão, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município.

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Q2405463

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais NÃO poderão contratar com o Município

Alternativas

pessoas que estiveram com o Prefeito em eventos públicos.

somente pessoas ligadas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.

pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores.

pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores, por matrimônio.

pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por adoção.

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Q2405462

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição após findas as respectivas funções até

Alternativas

120 (cento e vinte) dias.

1 (um) ano.

90 (noventa) dias.

6 (seis) meses.

30 (trinta) dias.

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Q2405461

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem a faculdade de revogar seus próprios atos por motivo de

Alternativas

conveniência ou oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em circunstâncias específicas, o devido processo legal.

conveniência ou oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

conveniência ou oportunidade, sem a necessidade de respeitar, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

apenas conveniência ou oportunidade, sem observância dos direitos adquiridos ou do devido processo legal.

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Q2405460

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em relação à propaganda dos órgãos públicos da administração municipal com recursos públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

É vetada a veiculação de propaganda que implique a promoção pessoal de ocupantes de cargos de qualquer hierarquia.

É vetada a veiculação de propaganda que não implique a promoção pessoal de ocupantes de cargos de qualquer hierarquia.

É vetada a veiculação de propaganda que implique a promoção pessoal dos assessores do Prefeito.

É vetada a veiculação de propaganda que implique a promoção pessoal do Procurador.

Não é vetada a veiculação de propaganda que implique a promoção pessoal.

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Respostas

246: A

247: E

248: D

249: B

250: A

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