Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

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Q1001101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Lei Orgânica do Município de Itaú ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a
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Q1001100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Lei Orgânica do Município de Itaú ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo unidade territorial que integra a organização política administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa e legislativa. A Lei Orgânica referida prevê expressamente que
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Q1001024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim de Piranhas , Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |
Q1001024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu artigo 2º, tal diploma legal prevê que é atribuição da Procuradoria Geral
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Q1001023
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim de Piranhas , Lei Orgânica de Jardim de Piranhas ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |
Q1001023 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica de Jardim de Piranhas estabelece ainda, em suas disposições finais e transitórias, que
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Q1001021
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim de Piranhas , Lei Orgânica de Jardim de Piranhas ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |
Q1001021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Por sua Lei Orgânica, ao município de Jardim de Piranhas compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
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Respostas
161: B
162: C
163: D
164: A
165: A
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