Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

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Q42081
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,
Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q42081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos
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Q2522682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |
Q2522682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), é isenta do imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV a primeira transmissão de habitação popular destinada à residência do adquirente de baixa renda, desde que outra não possua em seu nome ou no do cônjuge.
Nos termos da citada lei, entende-se como popular a habitação residencial unifamiliar de até
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Q2522681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Fernando Pedroza ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |
Q2522681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para os imóveis não edificados é de
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Q2197198
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Técnico Legislativo (TLNM) - Técnico em Administração |
Q2197198 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Municipal 6.325/2011 instituiu, dentre outras providências, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal do Natal. De acordo com a Política de Incentivo e Valorização Profissional prevista na legislação, os percentuais sobre o vencimento base referentes aos Adicionais por Titulação correspondem a: 
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Respostas
173: C
174: A
175: A
176: A
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