Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

Foram encontradas 219 questões

Q42099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que:
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Q42098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das decisões de primeira instância para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, na cidade de Natal, é correto afi rmar:
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Q42097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,
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Q42096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Findo o prazo sem apresentação de defesa, por parte do contribuinte, o processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal prevê expressamente que o processo deve ser
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Q42095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto:
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Respostas
201: B
202: E
203: C
204: B
205: D