Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Braga para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.
II. É obrigatório ao vendedor ambulante dispor de recipiente apropriado para depósito das embalagens descartáveis e de resíduos.
III. A justaposição das tampas dos vasilhames destinados à venda dos gêneros alimentícios de ingestão imediata para preservá-los de qualquer contaminação ou deterioração é obrigatória.
Quais estão corretas?
( ) É vedada a retirada de entulhos provenientes de demolição de edificações, sem o uso de instrumentos adequados e atendidas as normas de segurança que evitem a queda dos referidos materiais nas vias públicas.
( ) É vedada a abertura e a manutenção de reservatórios de captação de águas pluviais em edificações providas de rede de abastecimento de água, mesmo que autorizada expressamente pelo órgão competente.
( ) Para a instalação de estrumeiras, depósitos e compostagem de resíduos biodegradáveis, é necessária a consulta prévia de viabilidade ambiental e a autorização do órgão técnico competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: