Questões de Concurso
Sobre legislação do município de campo bom em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Provas:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1762324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.
Marcos e André foram colegas
de escola. Ambos concluíram o ensino médio e
prestaram concurso para o município.
Ingressaram ao mesmo tempo no serviço
público e ocupam o cargo de assistente
administrativo, realizando atividades de igual
complexidade. André percebe vencimento 14%
maior que Marcos. Tomando por base somente
as informações fornecidas na situação hipotética
acima, qual princípio balizador do Plano de
Carreira foi ferido?
Q1228688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do Município de Campo Bom:
Q1209463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Posturas do Município de Campo Bom, a fiscalização sanitária abrange, entre outras, especialmente: I. O controle da poluição ambiental. II. A higiene da alimentação. III. O controle da água e do sistema de eliminação de dejetos. IV. O controle de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Quais estão corretas?
Q1236087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é competência da Câmara de Vereadores do Município de Campo Bom legislar sobre
Q1227794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando em Sessão da Câmara Municipal do Município de Campo Bom, durante a exposição de alguma matéria em debate, ao Presidente poderá ser solicitado aparte, que é
Q1210117
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a realização de venda de bens imóveis do Município de Campo Bom, condicionada à venda, à prévia avaliação e à licitação nos termos da Lei, é necessário que ocorra a sua autorização pelo Legislativo, mediante a seguinte situação dos votos favoráveis dos Vereadores:
Q1186172
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Campo Bom, os Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal são formalizados mediante Decreto numerado, em ordem cronológica, ou por Portaria, conforme dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica. De acordo com a matéria a ser formalizada, far-se-á o respectivo documento. Abaixo são apresentadas algumas situações que constituem Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal:
I. Regulamentação da Lei.
II. Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta.
III. Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.
IV. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
V. Criação de Comissões e designação de seus membros.
VI. Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.
Quais são casos de formalização por Decreto?
I. Regulamentação da Lei.
II. Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta.
III. Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.
IV. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
V. Criação de Comissões e designação de seus membros.
VI. Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.
Quais são casos de formalização por Decreto?
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