Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Canoas para Concurso

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Q2233764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2233764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos autos de infração, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2233546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar as sentenças abaixo:
Toda reunião com o setor privado, com grupos particulares ou com representações da sociedade deve ser, sempre, um encontro privado, com a produção de ata sintética do encontro e com a presença de, no máximo, 2 servidores públicos (1ª parte). Os carros oficiais somente serão utilizados em atividades ou eventos oficiais decorrentes do serviço público (2ª parte). Em regime de exceção, em ocasiões especiais, os agentes públicos poderão utilizar carro oficial em atividades particulares (3ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2233545
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, são deveres dos agentes públicos, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:
I. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, tomando as providências iniciais.
II. Participar dos movimentos e dos estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por objetivo o crescimento pessoal.
III. Não se ausentar com justificativa do local de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233544
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233544 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São considerados, pela Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, membros da Alta Administração, também denominados autoridades públicas, os seguintes agentes públicos:
I. Prefeito. II. Vice-Prefeito. III. Secretários de escolas municipais.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, analisar os itens abaixo:
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar.
II. O direito de pleitear administrativamente prescreverá em cinco anos, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.
III. O recurso, quando cabível, prorroga o curso de prescrição.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A licença para tratamento de saúde será somente a pedido (1ª parte). As faltas ao serviço decorrentes da inexistência e/ou a recusa à inspeção médica ou parecer contrário à concessão da licença serão apontadas como não justificadas (2ª parte). Será proporcional a remuneração do servidor municipal licenciado para tratamento de saúde (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2233541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O funcionário investido em cargo, para o qual a Lei faculta opção de dois regimes de horário, terá incorporada aos proventos de inatividade a remuneração correspondente ao trabalho do segundo turno, desde que conte com _____ anos consecutivos ou ______ intercalados de exercício no regime de dois turnos.
Alternativas
Q2233540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —RPPS, analisar os itens abaixo:
I. O desligamento do participante confere-lhe o direito de retirada das contribuições vertidas ao FAPEC.
II. O CANOASPREV procederá, no mínimo a cada quatro anos, o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do FAPEC.
III. O FAPEC observará as normas de contabilidade fixadas pelo órgão competente do Município.
Está(ão) CORRETOS(S):
Alternativas
Q2233539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar:
I. Do dia do óbito. II. Da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência. III. Da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova inidônea.
Está(ão) CORRETOS(S):
Alternativas
Q2233538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais serão compostos de número ________ de membros, sendo _________ de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes, observada a especialidade de cada um.
Alternativas
Q2233537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, ao termo de cada sessão legislativa, a Câmara elegerá, entre seus membros, uma Comissão Representativa que funcionará no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:
I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. II. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentar do Município e do Estado. III. Convocar extraordinariamente a Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233382
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, são objetivos da Gestão da Mobilidade não Motorizada:
I. Estimular o uso da bicicleta e o caminhar como prática de mobilidade urbana, provendo espaços para a circulação segura e confortável.
II. Implementar as redes funcionais de mobilidade para a circulação de bicicletas e de pedestres, preconizadas no presente PlanMob.
III. Minimizar os conflitos entre os pedestres e os ciclistas com o tráfego motorizado.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233381
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante à Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, analisar a sentença abaixo:
O serviço de transporte público deve ser acessível a toda a população, mediante pagamento individualizado de tarifa ou apresentação de credencial de acesso, expedido com a anuência do Poder Público Municipal (1ª parte). Constitui serviço remunerado de transporte público individual de passageiros o deslocamento, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas (2ª parte). A elaboração do Plano Setorial de Transporte Público de Passageiros deverá ser baseada em levantamentos atualizados e pesquisas específicas ao longo da rede viária do Município (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2233380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A infraestrutura viária consiste na base ___________ que sustenta as condições e as regras de circulação de pessoas e veículos no ambiente urbano, obedecidas as normas estabelecidas pela legislação.
Alternativas
Q2233379
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, são objetivos do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana:
I. Promover o desenvolvimento sustentável com a majoração dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
II. Consolidar a gestão burocrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
III. Garantir o gerenciamento eficaz direcionado à melhoria da qualidade de vida.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2233378
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
Q2233378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A política do impacto ambiental e urbanístico do sistema de mobilidade urbana visa monitorar e quantificar esses impactos, tanto na implantação do sistema viário quanto no uso dos veículos de tração animal.
(_) Os impactos ambientais advindos dos transportes são aqueles que causam, exclusivamente, distúrbios sonoros.
(_) Para o cumprimento das finalidades da política do impacto ambiental e urbanístico do sistema de mobilidade urbana, estão previstos programas como o programa de desenvolvimento e utilização de tecnologias para imobilidade urbana ambientalmente inadequadas, alterando progressiva e significativamente os padrões atuais do setor.
Alternativas
Q2232608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
Q2232608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2232601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.961 de 2015 - Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
Q2232601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Uma das diretrizes da Política de Habitação de Interesse Social é assegurar o direito social à moradia e reduzir o déficit habitacional.
(_) A Estratégia de Política Municipal de Habitação de interesse Social compreende, entre outros, o Programa de Habitação de Interesse Social.
(_) Um dos objetivos do programa de Regularização Urbanística e Fundiária é regularizar assentamentos irregulares ou clandestinos, como alternativa complementar à produção de habitações de baixa renda.
Alternativas
Q2231366
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, sobre o que é vedado ao agente público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Retirar da repartição pública, com a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. (  ) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. ( ) Apresentar morosidade para iniciar suas atividades, bem como para desempenhar suas funções.
Alternativas
Q2231365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021, sobre quais são objetivos do Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Assegurar ao agente público a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver em desacordo com as normas éticas estabelecidas no Código de Ética.
( ) Assegurar transparência e publicidade à atividade administrativa, com processos céleres e previsíveis, com fundamento nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.
( ) Orientar a tomada de decisão dos agentes públicos, a fim de que se pautem sempre pelo interesse público, com razoabilidade e proporcionalidade, com pouco favorecimento para si ou para outrem.
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: B
25: A
26: C
27: D
28: E
29: B
30: C
31: E
32: A
33: A
34: C
35: D
36: E
37: C
38: E
39: C
40: E
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