Questões de Concurso
Sobre legislação do município de canoas em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 64 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar a sentença abaixo:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o agente público tiver dúvidas, deverá consultar a Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o agente público tiver dúvidas, deverá consultar a Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado.
II. O retardamento do ato declaratório da aposentadoria compulsória impede que o funcionário deixe o exercício do cargo no dia imediato aquele em que completar setenta anos de idade.
III. A aposentadoria especial, com vinte e cinco anos de serviço, será dada ao funcionário que trabalhou, pelo menos, vinte anos naquela atividade, em grau mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado.
II. O retardamento do ato declaratório da aposentadoria compulsória impede que o funcionário deixe o exercício do cargo no dia imediato aquele em que completar setenta anos de idade.
III. A aposentadoria especial, com vinte e cinco anos de serviço, será dada ao funcionário que trabalhou, pelo menos, vinte anos naquela atividade, em grau mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para fins de concessão de aposentadoria pelo FAPEC é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício em situações determinadas por Lei.
(_) Qualquer dos benefícios previstos nessa Lei será depositado em juízo e transferido ao beneficiário.
(_) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação da Secretaria da Fazenda.
(_) Para fins de concessão de aposentadoria pelo FAPEC é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício em situações determinadas por Lei.
(_) Qualquer dos benefícios previstos nessa Lei será depositado em juízo e transferido ao beneficiário.
(_) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação da Secretaria da Fazenda.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231359
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo:
A filiação do participante ao FAPEC ocorrerá a pedido, a partir da posse em cargo eletivo do Município, de suas autarquias e fundações, e a filiação dos seus dependentes será feita automaticamente (1ª parte). Ocorrendo o falecimento do participante, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, cabe a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento de parcelas futuras (2ª parte). Os pais ou irmãos deverão, para fins de percepção de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante declaração firmada perante o CANOASPREV (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, o
uso, a título gratuito ou oneroso, de bens municipais por
pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, será
formalizado por meio de autorização, permissão, concessão
e cessão de uso. Sobre o assunto, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, em
relação aos Atos Municipais, analisar os itens abaixo:
I. A publicação das leis e dos atos municipais será feita pela imprensa oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara, conforme o caso.
II. Semestralmente, o Poder Executivo publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fontes recursos, discriminando os gastos mensais.
III. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidor público.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A publicação das leis e dos atos municipais será feita pela imprensa oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara, conforme o caso.
II. Semestralmente, o Poder Executivo publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fontes recursos, discriminando os gastos mensais.
III. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidor público.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
Q2230514
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 —
Código Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É proibido realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas em lugar público, admitindo-se a prática somente em lugar privado.
(_) São proibidos, salvo em situações excepcionais, a juízo do órgão responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de espécies exóticas.
(_) É permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais por animais domésticos ungulados de médio e grande porte.
(_) É proibido realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas em lugar público, admitindo-se a prática somente em lugar privado.
(_) São proibidos, salvo em situações excepcionais, a juízo do órgão responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de espécies exóticas.
(_) É permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais por animais domésticos ungulados de médio e grande porte.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
Q2230513
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código
Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de
Canoas:
I. Exercer o controle da população.
II. Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos.
III. Estudar e propor medidas para ampliar a coleta seletiva de lixo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Exercer o controle da população.
II. Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos.
III. Estudar e propor medidas para ampliar a coleta seletiva de lixo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
analisar a sentença abaixo:
Participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional e à ascensão na carreira é um dever do agente público (1ª parte). O agente público, após deixar o cargo, emprego ou função, não poderá, pelo prazo de três meses, atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, emprego ou função que ocupava (2ª parte). Divulgar o conteúdo deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento, também configura como um dever do agente público (3ª parte).
A sentença está:
Participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional e à ascensão na carreira é um dever do agente público (1ª parte). O agente público, após deixar o cargo, emprego ou função, não poderá, pelo prazo de três meses, atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, emprego ou função que ocupava (2ª parte). Divulgar o conteúdo deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento, também configura como um dever do agente público (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se agente público todo o indivíduo investido em cargo, emprego ou função na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal expressamente por meio de concurso público.
II. Um dos objetivos do Código de Ética é disseminar valores éticos de lisura e de injustiça impressos na postura estratégica da estrutura institucional da Administração.
III. Um dos princípios e valores a ser observado pelos agentes públicos é ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum.
Estão CORRETOS:
I. Considera-se agente público todo o indivíduo investido em cargo, emprego ou função na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal expressamente por meio de concurso público.
II. Um dos objetivos do Código de Ética é disseminar valores éticos de lisura e de injustiça impressos na postura estratégica da estrutura institucional da Administração.
III. Um dos princípios e valores a ser observado pelos agentes públicos é ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime
Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.
(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.
(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.
(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, analisar a sentença abaixo:
O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).
A sentença está:
O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —
Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS),
analisar a sentença abaixo:
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será permitida a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do FAPEC (1ª parte). Prescreve em 3 anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo FAPEC, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil (2ª parte). Não poderá ser descontada dos benefícios pagos aos segurados e aos dependentes a pensão de alimentos prevista em decisão judicial (3ª parte).
A sentença está:
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será permitida a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do FAPEC (1ª parte). Prescreve em 3 anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo FAPEC, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil (2ª parte). Não poderá ser descontada dos benefícios pagos aos segurados e aos dependentes a pensão de alimentos prevista em decisão judicial (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A insalubridade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, corra perigo de vida.
II. O salário-família sofrerá redução proporcional por motivo de falta ao serviço ou de pena disciplinar de suspensão ou multa.
III. Os adicionais manterão sempre proporcionalidade sobre o vencimento básico do cargo em que estiver investido o funcionário e, em todos os casos e para qualquer efeito, a ele se incorporarão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A insalubridade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, corra perigo de vida.
II. O salário-família sofrerá redução proporcional por motivo de falta ao serviço ou de pena disciplinar de suspensão ou multa.
III. Os adicionais manterão sempre proporcionalidade sobre o vencimento básico do cargo em que estiver investido o funcionário e, em todos os casos e para qualquer efeito, a ele se incorporarão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229185
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) A nomeação para provimento do cargo em comissão deverá recair somente em funcionário efetivo.
(_) A relação dos substitutos para o ano seguinte deverá ser organizada e publicada no mês de setembro de cada ano.
(_) A substituição da Função Gratificada, do Cargo em Comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete será gratuita, porém, quando igualar ou exceder 30 dias, será remunerada por todo o período de desempenho da Função Gratificada, do Cargo em Comissão e da Gratificação pela Representação de Gabinete.
(_) A nomeação para provimento do cargo em comissão deverá recair somente em funcionário efetivo.
(_) A relação dos substitutos para o ano seguinte deverá ser organizada e publicada no mês de setembro de cada ano.
(_) A substituição da Função Gratificada, do Cargo em Comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete será gratuita, porém, quando igualar ou exceder 30 dias, será remunerada por todo o período de desempenho da Função Gratificada, do Cargo em Comissão e da Gratificação pela Representação de Gabinete.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. É um direito do funcionário cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando fo
rem manifestadamente ilegais.
II. É um dever do funcionário providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, sua declaração de imposto de renda.
III. É um dever do funcionário empregar material do serviço público em tarefa particular.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É um direito do funcionário cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando fo
rem manifestadamente ilegais.
II. É um dever do funcionário providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, sua declaração de imposto de renda.
III. É um dever do funcionário empregar material do serviço público em tarefa particular.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229183
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas,
sobre as deliberações do Poder Legislativo, analisar a
sentença abaixo:
Todos os atos da Mesa, da Presidência e das Comissões estão sujeitos ao império do Plenário, desde que exorbitem das atribuições, normas gerais e regimentais por ele estabelecidas (1ª parte). As deliberações, excetuados os casos previstos nesta Lei, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros (2ª parte). Não poderá votar o Vereador que tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até 3º grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo (3ª parte).
A sentença está:
Todos os atos da Mesa, da Presidência e das Comissões estão sujeitos ao império do Plenário, desde que exorbitem das atribuições, normas gerais e regimentais por ele estabelecidas (1ª parte). As deliberações, excetuados os casos previstos nesta Lei, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros (2ª parte). Não poderá votar o Vereador que tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até 3º grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município de
Canoas, são princípios e valores fundamentais a serem
observados pelos agentes públicos:
I. A supremacia do interesse público e a preservação e a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, de acordo com as normas da ética, da cidadania e da responsabilidade social e ambiental.
II. A dependência funcional e a parcialidade.
III. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A supremacia do interesse público e a preservação e a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, de acordo com as normas da ética, da cidadania e da responsabilidade social e ambiental.
II. A dependência funcional e a parcialidade.
III. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —
Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Canoas, analisar os itens abaixo:
I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.
III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
Está(ão) CORRETO(S):
I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.
III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
Está(ão) CORRETO(S):
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