Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Esteio para Concurso
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A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confiança ou cargo em comissão será aplicada quando:
I. Se verificar falta de exação no seu desempenho.
II. For verificado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que não se apurasse, no devido tempo, irregularidade no serviço.
III. O servidor perder o cargo efetivo.
Quais estão corretas?
Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:
I. Os adicionais.
II. Os regimes especiais.
III. serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida Lei,
a tarefa de proporcionar aos servidores
públicos do Município de Esteio oportunidade
de crescimento profissional através de
programas de formação de mão de obra,
aperfeiçoamento e reciclagem é uma
competência conferida: