Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Gramado para Concurso

Conforme nº 2.912/2011, Matheus não terá direito a férias, no curso do período aquisitivo, se tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de ______ meses, __________________, licença para tratar de interesses particulares, bem como se houver ocorrido mais de _____ faltas injustificadas ao serviço.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em 2017, a mãe de Matheus adoeceu e necessitou de cuidados especiais constantes. Sendo o único filho, sem outras alternativas possíveis, precisou pedir licença do trabalho para poder cuidar de sua mãe durante o tratamento. Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011.

( ) Matheus não terá prejuízo na remuneração por um período de até 3 meses de licença.

( ) Após 6 meses de licença, até 12 meses, será descontado 2/3 da remuneração de Matheus.

( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município.

( ) A licença poderá ser concedida a Matheus mediante comprovação médica oficial do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Suponha que Matheus entre em exercício no cargo de Analista de Sistemas, mas que, por algum motivo, seja inabilitado em estágio probatório nesse cargo, retornando a exercer a função de Técnico em Informática. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, como é chamada essa forma de provimento, quando do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado?

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

No que se refere ao Conselho Fiscal da GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Direito, com registro na OAB.

( ) A participação no Conselho Fiscal será remunerada de acordo com a legislação vigente.

( ) O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março, para apreciar e opinar sobre as demonstrações contábeis da GRAMADOTUR e, extraordinariamente, a qualquer tempo e com o mesmo fim, mediante requerimento do Presidente do Conselho de Administração.

( ) Será composto por três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: