Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Imbé para Concurso

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Q2027794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, MENOS: 
Alternativas
Q2027793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q2027792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia __________________ de cada ano. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1775501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei:
Alternativas
Q1768303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I.Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público. II.A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime. III.A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
51: A
52: C
53: E
54: A
55: D