Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Imbé para Concurso
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I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.
III. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzila ao abandono físico, moral e intelectual.
Quais estão corretas?
I. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento. II. Não poderá exceder um terço de classe. III. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos. IV. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.
Quais estão INCORRETAS?
I. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos. II. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão. III. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.
Quais estão corretas?