Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Mampituba para Concurso

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:

I. Ser brasileiro.

II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.

III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.

Quais estão corretas?

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):

A Lei Municipal nº 682/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba, ao estabelecer os critérios para promoção dos servidores públicos, determina que a promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o Servidor cumprir as exigências para a promoção, observando os critérios de:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei.

( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação.

( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais.

( ) Defender e conservar o meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da: