Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Mampituba para Concurso

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Q1272910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, nem dele receber benefício, incentivos fiscais ou
Alternativas
Q1272909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica:


I. Código Tributário do Município.

II. Código de Obras.

III. Código de Posturas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1213305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, ao tratar da suspensão preventiva do servidor público do Município de Mampituba, traz que o servidor fará jus à remuneração ________ durante o período de suspensão preventiva. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1189638 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguridade Social compreendem:    I. Salário-família. 
II. Licença para tratamento de saúde. 
III. Licença para viagem de férias.    Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1189225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de: 
Alternativas
Respostas
16: D
17: E
18: B
19: C
20: A