Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Mampituba para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica:
I. Código Tributário do Município.
II. Código de Obras.
III. Código de Posturas.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
II. Licença para tratamento de saúde.
III. Licença para viagem de férias. Quais estão INCORRETAS?