Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nova Bréscia para Concurso
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O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e pré-escolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de Educação formular a política municipal de educação, acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que dispuser lei estadual específica (2ª parte).
A sentença está:
I. Deliberar, mediante Resolução, sobre assuntos de sua economia interna.
II. Eleger e destituir a Mesa Diretora na forma regimental.
III. Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do território do Município quando previsto afastamento por período superior a 15 dias.
Estão CORRETOS:
Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos _____________, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a _____________.
I. Ter idade mínima de 16 anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
Está(ão) CORRETO(S):