Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Panambi para Concurso

Conforme o PDUD de Panambi, analise a seguinte assertiva:

 Porções territoriais localizadas na zona rural ou urbana do Município, onde o uso e a ocupação do solo devem ser limitados ou proibidos, tendo em vista a qualidade ambiental e o bem público.

Com base no zoneamento de usos do PDUD, essa é a definição de qual zona?

A política municipal de habitação é parte integrante da política urbana do município de Panambi/RS, tendo como principal objetivo a garantia do acesso à terra urbanizada e à moradia, sobretudo para a população de baixa renda. Sendo assim, são diretrizes da habitação do Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município:

I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.
IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.
V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.

Quais estão corretas?

José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):

Após a finalização do processo administrativo disciplinar, foi constatado que Genivaldo ofendeu seu superior hierárquico. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, qual penalidade poderá ser aplicada a Genivaldo?