Questões de Concurso Sobre legislação do município de são borja em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1367598
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 08 de 1997 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1367598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar que institui o Plano Diretor do Município de São Borja e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. A Zona de Ocupação Diferenciada corresponde à parte da zona urbana, contígua a área de ocupação intensiva, com população rarefeita não servida, na sua maioria, por infraestrutura e equipamentos urbanos e destinada à área de expansão urbana, e está dividida em Zona de Ocupação Extensiva e Zona Extensiva. II. As avenidas perimetrais, destinadas à circulação geral, tem gabarito mínimo de 30 m e declividade máxima de 6%. III. Na Zona Residencial 1 - ZR1, as edificações obedecerão a recuo de frente de 4 (quatro) metros. Nessa zona, a área mínima de lotes será de 480 (quatrocentos e oitenta) metros quadrados e testada mínima de 14 (quatorze) metros. IV. Na Zona Comercial 1 - ZC1, as edificações ficam isentas de recuo de jardim frontal. A área mínima do lote deverá ser de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados, com testada mínima de 12 (doze) metros.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O conjunto de atos necessários para a solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária, na instância administrativa, é denominado o Processo Contencioso Administrativo Tributário, nos termos da Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário do Munícipio de São Borja. A norma municipal define como será a instauração deste processo, sua composição, bem como a competência para julgamento. Com base no Código Tributário do Município de São Borja, analise as assertivas abaixo em relação ao Processo de Contencioso Administrativo Tributário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na petição inicial do Processo Contencioso Administrativo Tributário, deverá constar a pretensão e seus fundamentos, assim como a declaração do montante que entende devido, quando a dúvida ou o litígio versar sobre valores. ( ) A petição deverá atacar expressamente o ato que ensejar a irresignação, podendo cumular diversos pedidos. ( ) É permitido à Administração a recusa imotivada do pedido sempre que esta apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento. ( ) O julgamento dos processos contenciosos administrativos tributários compete em primeira instância ao Auditor Fiscal Municipal e, em segunda instância, ao Secretário Municipal da Fazenda. ( ) As autoridades julgadoras administrativas são competentes para dispensar, por equidade, o cumprimento da obrigação tributária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O procedimento administrativo fiscal compreende o conjunto dos atos de fiscalização, apreensão, suspensão ou interdição. Compreende, também, um conjunto de formalidades que incluem o Auto de Infração, o Mandado de Fiscalização e a Notificação de Lançamento, entre outros. Com base no disposto na Lei Complementar nº 099/2017 de São Borja, analise as assertivas abaixo:
I. O Auto de Infração, sempre que possível, fará referência aos documentos de fiscalização, direta ou indiretamente, relacionados com o procedimento adotado, sendo que a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à sua validade e a sua existência não implica confissão ou concordância, nem a recusa determina ou agrava a pena. II. O Termo de Apreensão conterá a relação sintética dos bens e/ou documentos apreendidos e a citação do dispositivo legal violado. Deverá conter, também, a indicação, do lugar onde ficarão depositados os documentos, objetos ou mercadorias apreendidas, o qual será designado pelo autuante, ou a juízo do fisco, sob guarda terceirizada, não podendo a designação recair no próprio detentor. III. A Notificação do Lançamento é a formalização pela qual o contribuinte é instado a pagar crédito tributário constituído em seu nome, sendo condição de eficácia do ato administrativo, devendo conter requisitos, entre os quais: a qualificação do notificado, o valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação e a descrição do fato que motivou a notificação e a indicação do dispositivo legal infringido, quando couber.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Legislação Tributária estabelece as modalidades de suspensão do Crédito Tributário e as exigências para sua concessão. Quanto ao que estabelece a Lei Complementar nº 099/2017, Código Tributário do Município de São Borja, em relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1367587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal |
Q1367587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de São Borja, Lei Complementar nº 099/2017, dispõe sobre funções e competências da Administração Tributária Municipal, que será exercida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Com base no disposto na norma anteriormente citada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1357702
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357702 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Borja, o Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber os subsídios e verbas de representação nos seguintes casos:
I. Quando estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada. II. Quando a serviço ou missão de representação do município. III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357701
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à competência privativa do Prefeito Municipal de que trata Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas e I, se incorretas.
( ) Enviar ao Poder Legislativo o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento, previstas na referida Lei Orgânica. ( ) Aprovar projetos de edificações e planos de loteamento, arruamentos e zoneamento urbano ou para fins urbanos. ( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las ao Tribunal de Contas do Estado. ( ) Prestar à Câmara Municipal de Vereadores, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1357700
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:
Alternativas
Q1357699
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357698
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:
I. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei. II. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico. III. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 70 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, que correspondente ao padrão fixado em lei, denomina-se:
Alternativas
Q1357696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
– Lauro é servidor estável da Prefeitura Municipal de São Borja e foi aprovado em concurso público para cargo superior ao que ocupava. Ao finalizar os dois anos do período de estágio no novo cargo, foi constatado que Lauro, nas três últimas avaliações, recebeu conceito insatisfatório. Dessa forma, não obteve aprovação no referido estágio probatório. Nesse caso, sendo Lauro servidor estável municipal e existindo vaga no seu cargo de origem, Lauro poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, após o devido processo administrativo. Essa modalidade de provimento, segundo o Art. 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, denomina-se:
Alternativas
Q1357695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja estabelece que aos candidatos portadores de deficiência, aprovados em concurso público, serão reservados _______________ do número de vagas para cada cargo, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, para fins de apuração do mérito do servidor na avaliação de desempenho anual, de que trata o Art. 20 do referido Plano, serão observados os seguintes quesitos, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q1357693
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
Q1357693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo II do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem relativas à carreira do servidor:
I. A progressão na carreira mediante promoções alternadas por tempo e merecimento, realizadas anualmente, é um dos princípios básicos da carreira do servidor. II. A carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo é estruturada em 07 (sete) faixas, dispostas gradualmente. III. Os níveis que correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com carga horária exigida, são designados pelos algarismos de “1” a “12”.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1357532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:
I. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias. II. Quanto à suspensão, em dois anos. III. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos. IV. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357531
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1357531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

Qual é essa vantagem?
Alternativas
Q1357530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1357530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 23 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após ___________ de efetivo exercício, ressalvado o disposto no artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357529
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1357529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, e que é responsabilidade da autoridade competente da repartição para onde for designado o servidor dar-lhe o exercício. Segundo as disposições do referido Estatuto, é de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data do ato, nos seguintes casos de provimento:
I. Nomeação. II. Reintegração. III. Aproveitamento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1357528 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: B
5: C
6: E
7: C
8: B
9: E
10: D
11: B
12: A
13: A
14: D
15: C
16: C
17: B
18: B
19: D
20: A
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