Questões de Concurso Sobre legislação do município de sapucaia do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2278723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sérgio, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, teve o seu primeiro filho no dia 22 de agosto de 2023. Sendo assim, de acordo com o disposto no Art. 122-I do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, quantos dias de licença-paternidade Sérgio obteve, sem prejuízo da sua remuneração?
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Q2278722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Carlos, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, completou 10 anos de serviço ininterruptos, não ocorrendo nenhum afastamento de suas funções durante esse período. Sendo assim, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, Carlos tem direito a quantos meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo? 
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Q2278721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliações de desempenho por objetivos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Sapucaia do Sul, a carga horária dos servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, não sujeitos ao regime de plantão, é de quantas horas semanais? 
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Q2278720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens públicos municipais de uso comum do povo:
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Q2278719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos municipais: 
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Q2278634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul define as formas de provimento de cargo público. O Art. 41 do referido Estatuto estabelece que o retorno à atividade do servidor em disponibilidade se fará, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Essa forma de provimento de cargo público se denomina:
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Q2278633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fátima, servidora efetiva da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, marcou seu casamento para o dia 14 de outubro de 2023. Sendo assim, de acordo com o disposto no Art. 124 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, de quantos dias será a licença integral, por motivo de casamento, da qual Fátima poderá gozar, sem qualquer prejuízo e como se estivesse em efetivo exercício?
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Q2278632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Gerson, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, em 1º de agosto de 2023, completou 25 anos de serviço público, que foram contados na forma da lei. Sendo assim, de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, Gerson passou a perceber, a partir daquele mês, o adicional por tempo de serviço de _____________, calculado na forma da Lei. Em face da concessão do novo percentual do referido adicional, foi cessado o pagamento do adicional por tempo de serviço de _____________, anteriormente concedido, quando Gerson completou 15 anos de serviço público.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2278631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliações de Desempenho por Objetivos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Sapucaia do Sul, a ascensão de nível de vencimento se dará depois de atendidos, pelo servidor, os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo dois anos de efetivo exercício na mesma fase do cargo.
• Ter sido aprovado nas avaliações de desempenho do período referido na afirmativa anterior, atingindo no mínimo _____________ do boletim respectivo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2278630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as sessões que são realizadas na Câmara Municipal, duas vezes por semana, anualmente, independentemente de convocação, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 15 de julho a 31 de dezembro, em data, local e horário previsto no Regimento Interno, são chamadas de sessões: 
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Q2278629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: FHGV
Q1201326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Decreto nº 4.212/2016, o regime jurídico de pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas será o do(a): 
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Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Q1184999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Sapucaia do Sul, a maioria da população ativa está inserida em que setor da economia?
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Q1120467 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração:
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Q1120466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

Alternativas
Q1118637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, entre os princípios básicos da carreira do Magistério Público, está a:
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Q1069060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O processo sumário disciplinar, adotado sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, compreenderá, ordenadamente, as seguintes etapas:
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Q1069059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à transferência do empregado, assinale a alternativa correta.
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Q1069058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O empregado deve
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Q1069057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à diretoria executiva do Hospital Municipal Getúlio Vargas, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: C
25: A
26: A
27: D
28: C
29: E
30: B
31: D
32: A
33: A
34: A
35: D
36: B
37: C
38: A
39: C
40: B