Questões de Concurso
Sobre legislação do município de sapucaia do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
• Ter no mínimo dois anos de efetivo exercício na mesma fase do cargo.
• Ter sido aprovado nas avaliações de desempenho do período referido na afirmativa anterior, atingindo no mínimo _____________ do boletim respectivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:
I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.
III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.
Quais estão corretos?