Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Sapucaia do Sul para Concurso

Q2324181

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |

Q2324181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.

Conforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor venal do imóvel, é de:

A

1% (um por cento).

B

2% (dois por cento).

C

3% (três por cento).

D

4% (quatro por cento).

E

5% (cinco por cento).

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Q2324180

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |

Q2324180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.

Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Câmara Municipal de Vereadores

B

Procuradoria Municipal

C

Vara da Fazenda Pública Municipal

D

Secretaria Municipal da Fazenda

E

Contabilidade do Município

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Q2323257

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2323257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15, parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, refere que:

I. Os instrutores dos cursos de formação e reciclagem de brigada de incêndio deverão ser credenciados junto ao CBMRS. II. O certificado de conclusão do curso de brigadista de incêndio deverá ser assinado por todos os instrutores e pelo aluno, sendo permitido o uso de assinatura digital certificada no ICP-Brasil. III. Os bombeiros civis poderão fazer parte do quantitativo mínimo de brigadistas de incêndio, conforme anexo “A”, quando exigido bombeiro civil na planta.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2323244

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2323244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.204/2010, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração do Município de Sapucaia do Sul, refere que:

I. A CIPA será composta de tal forma que esteja representada a maior parte dos setores que compõem a Administração, necessariamente incluída a representação dos setores que oferecem maior risco. II. A CIPA será composta por servidores estáveis representando os trabalhadores e a Administração Pública em igual número. III. Estão aptos a votar todos os servidores estáveis ou não, bem como os ocupantes de cargos em comissão e estagiários, mediante identificação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2317794

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |

Q2317794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, é fato gerador do ITBI.

B

O ITBI não incidirá na retrovenda e na volta dos bens ao domínio do alienante em razão de compra e venda com pacto de melhor comprador.

C

A transmissão em que sejam contribuintes os serviços sociais autônomos será isenta do ITBI.

D

A base de cálculo do ITBI será o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Fazenda Pública.

E

Nas cessões de direito, é contribuinte do ITBI o cessionário.

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Q2317793

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |

Q2317793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Romualdo, funcionário público municipal, solicitou vantagem de Josué, a pretexto de influenciar em decisão do Secretário de Meio Ambiente de Sapucaia do Sul/RS sobre licenciamento ambiental em trâmite perante a Prefeitura. Ao solicitar referida vantagem, Romualdo insinua que a vantagem é, também, destinada ao Secretário. Diante de tal narrativa, assinale a alternativa correta.

A

Romualdo praticou crime de corrupção passiva, pois solicitou de Josué, em razão da função, vantagem indevida.

B

Romualdo praticou crime de corrupção ativa, que tem a pena aumentada de um terço caso, em consequência da vantagem, pratique ato com infração de dever funcional.

C

Ao exigir vantagem indevida, insinuando que a vantagem também é destinada ao Secretário Municipal, Romualdo praticou o crime de tráfico de influência, com pena aumentada da metade.

D

Na hipótese, o Secretário de Meio Ambiente do Município não é considerado funcionário público.

E

O delito praticado por Romualdo se amolda à figura da advocacia administrativa.

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Q2299559

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:

A

Criar um sistema único de saúde, independente do SUS.

B

Contratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

C

Criar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.

D

Contratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.

E

Estabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

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Q2299557

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

A

O estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.

B

O horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.

C

O repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.

D

O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.

E

O servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.

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Q2299556

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.303/2011 de Sapucaia do Sul/RS dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). São benefícios para servidor e dependentes que serão custeadas pelo Fundo, EXCETO:

A

Pensão por morte.

B

Licença-maternidade.

C

Aposentadoria por tempo de contribuição.

D

Aposentadoria por idade.

E

Aposentadoria por invalidez.

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Q2299555

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do município de Sapucaia do Sul, às suas definições.

Coluna 1
1. Centro de Atenção Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS I). 2. Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II). 3. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad).

Coluna 2
( ) É um serviço que presta atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos mentais severos e persistentes, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal, para municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

1 – 2 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2299489

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carolina, brasileira, servidora pública do munícipio de Sapucaia do Sul, foi demitida de forma arbitrária. A servidora entrou com uma ação judicial para que pudesse retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A ação foi julgada procedente e Carolina voltou a ocupar o seu cargo. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município, o caso narra uma situação de:

A

Nomeação.

B

Licença.

C

Reintegração.

D

Aproveitamento.

E

Promoção.

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Q2299488

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, brasileiro, servidor público efetivo do munícipio de Sapucaia do Sul, foi convidado para exercer função gratificada devido ao seu bom desempenho no exercício da sua função. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Sapucaia do Sul, como ficará o seu vencimento?

A

Não há acréscimo no seu vencimento pela sua nova função.

B

O valor da função gratificada será percebido, cumulativamente, com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

C

João deverá optar por receber o vencimento do seu cargo ou da função gratificada.

D

João receberá uma indenização de função gratificada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

E

João apenas receberá como vencimento o valor da função gratificada.

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Q2299486

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do município de Sapucaia do Sul, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e objetivos do município?

A

Defesa da igualdade e o consequente combate a qualquer forma de discriminação.

B

Busca permanente da justiça social.

C

Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.

D

Garantia e aplicação da justiça.

E

Defesa da preferência de oportunidades para as pessoas que têm parentes no serviço público.

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Q2299485

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3491/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS. Na referida lei, foi instituído o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), que é um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta sobre o CAPS ad.

A

O trabalho no CAPS ad será realizado dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.

B

A lógica de exclusividade é estabelecida como objetivo do CAPS ad.

C

Todo servidor do CAPS ad tem livre autonomia para aplicar seus conhecimentos, mesmo que sejam contrários às diretrizes de atuação do CAPS ad.

D

O principal objetivo do CAPS ad é organizar o atendimento de crianças e adolescentes.

E

O atendimento será realizado de acordo com o grau de dependência e transtorno do paciente em razão do reduzido número de vagas disponíveis nos CAPS ad.

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Q2298494

Q2298494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre os cargos criados para comporem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) encontram-se Artesãos e Professores de Educação Física de Saúde Mental, entre outros.

B

A Lei autoriza o Município a contratar, de forma temporária e excepcional, profissionais para atuar nos CAPS, caso não sejam atendidas as convocações de candidatos aprovados em concurso público.

C

Em razão das peculiaridades dos cuidados providos no âmbito dos CAPS, o atendimento prestado no âmbito do CAPS II é destinado à população com transtornos mentais leves e transitórios. Casos graves e persistentes deverão ser encaminhados a unidades especializadas.

D

Um dos centros instituídos pela Lei destina-se ao atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.

E

O CAPSad atua junto à população que sofre com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.

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Q2298493

Q2298493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2298492

Q2298492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma população específica, dentro de uma área geográfica limitada, tendo em vista que facilita o estabelecimento de vínculos com a população atendida. Em Sapucaia do Sul/RS, a Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do programa de Estratégia em Saúde da Família (ESF). Acerca dessa temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dada a necessidade de acompanhamento prioritário e específico à população atendida, a jornada de trabalho dos profissionais que integram as equipes de ESF, em Sapucaia do Sul, será de 60 (sessenta) horas semanais.
II. Embora haja exigência legal de que o profissional que atue como Coordenador da Atenção Primária seja da área da saúde, não é necessário que ele tenha nível superior completo.
III. A Coordenação da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade a implantação e gerenciamento das equipes de ESF, na lógica da reorganização da Atenção Primária, devendo observar os preceitos que norteiam o SUS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva III está correta.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2282578

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Profissional de Apoio | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Professor A1 — 20, 30 eE 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil — 30 e 40 Horas |

Q2282578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, um dos deveres dos servidores é zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela:

A

Disciplina e pela obediência.

B

Moral e pelos bons costumes.

C

Competição.

D

Conservação do patrimônio público.

E

Omissão de irregularidades.

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Q2278727

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2278727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, pode-se afirmar que aos servidores municipais NÃO está assegurado o seguinte direito:

A

Décimo terceiro salário.

B

Repouso semanal remunerado.

C

Seguro-desemprego.

D

Licença à gestante.

E

Remuneração das horas extras.

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Q2278724

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2278724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 95 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, o exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de ___________________, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

50%, 40% ou 30%

B

40%, 30% ou 20%

C

35%, 25% ou 15%

D

30%, 20% ou 10%

E

25%, 15% ou 10%

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de sapucaia do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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