Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Sapucaia do Sul para Concurso

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Q2324181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul. 
Conforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor venal do imóvel, é de:
Alternativas
Q2324180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul. 
Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2323257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15, parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, refere que:

I. Os instrutores dos cursos de formação e reciclagem de brigada de incêndio deverão ser credenciados junto ao CBMRS. II. O certificado de conclusão do curso de brigadista de incêndio deverá ser assinado por todos os instrutores e pelo aluno, sendo permitido o uso de assinatura digital certificada no ICP-Brasil. III. Os bombeiros civis poderão fazer parte do quantitativo mínimo de brigadistas de incêndio, conforme anexo “A”, quando exigido bombeiro civil na planta.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2323244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.204/2010, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração do Município de Sapucaia do Sul, refere que:

I. A CIPA será composta de tal forma que esteja representada a maior parte dos setores que compõem a Administração, necessariamente incluída a representação dos setores que oferecem maior risco. II. A CIPA será composta por servidores estáveis representando os trabalhadores e a Administração Pública em igual número. III. Estão aptos a votar todos os servidores estáveis ou não, bem como os ocupantes de cargos em comissão e estagiários, mediante identificação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2317794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: E
5: E