Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Travesseiro para Concurso
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( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante ao Ministério Público.
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
(1) Proibições. (2) Deveres.
( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. ( ) Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções. ( ) Tratar com urbanidade as pessoas.
I. Requerimentos. II. Moções. III. Indicações.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Saúde. (2) Educação. (3) Assistência social.
( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho. ( ) Preservação do meio ambiente e controle da poluição ambiental. ( ) Formação para o trabalho.