Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Três Palmeiras para Concurso

Foram encontradas 34 questões

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1214323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o estabelecido no Art. 42, do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras a vacância do cargo público decorre de, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1214210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
I. Indenização. II. Gratificações.  III. Auxílio para diferença de caixa. IV. Adicionais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS
Q1211066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições: 
I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo. II. Zelar pela observância da Lei Orgânica. III. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do estado. IV. Convocar extraordinariamente a Câmara. V. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1198490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município: 
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
 Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
25: C
26: E
27: A
28: E