Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município para Concurso
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
O artigo 115 do referido Regime estabelece as normas de quando o servidor poderá se ausentar do serviço, mediante comprovação e sem qualquer prejuízo. Com base nas referidas normas, associe os prazos arrolados na Coluna 1 com os motivos das ausências apontados na Coluna 2.
Coluna 1
1. Por dois dias consecutivos.
2. Até cinco dias consecutivos.
3. Até oito dias consecutivos.
4. Por dez dias consecutivos.
Coluna 2
( ) Por motivo de falecimento de filhos ou enteados.
( ) Por motivo de adoção, para o pai, a contar da data do evento.
( ) Por motivo de falecimento de avô ou avó.
( ) Por motivo de casamento.
( ) Por motivo de falecimento de tios e sobrinhos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O artigo 93 do referido Regime estabelece que “Após cada ___________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará “jus” a um ___________________________, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a ________ meses do vencimento básico de seu cargo, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.(...)”
Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas dos trechos acima.
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.
Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, levando em conta as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa.
( ) Advertência.
( ) Suspenção.
( ) Demissão.
( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
O plano de seguridade social do Município de Vacaria visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades:
I. Garantir meios de subsistência nos eventos doença, invalidez e velhice. II. Proteção à maternidade e à adoção. III. Garantir os meios de subsistência nos eventos acidente de trabalho, inatividade, falecimento e reclusão.
Quais estão corretas?