Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa para Concurso
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I. Empresas ou companhias públicas. II. Sociedades de economia mista. III. Autarquias e fundações.
Quais estão corretas?
O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:
I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
II. Taxa de Execução de Obras.
III. Taxa de Fiscalização Sanitária.
IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.
Quais estão corretas?