Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município para Concurso

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Q1329223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após um período afastado, Matheo voltou a ocupar seu cargo, fazendo com que Valentina, servidora que o substituiu nesse período, retornasse ao cargo dela. Considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual a forma de provimento de Matheo e Valentina, respectivamente?
Alternativas
Q1328251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qualquer dos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS será pago diretamente ao beneficiário. Em algumas hipóteses devidamente comprovadas, o benefício poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda seis meses. São elas:
I. Ausência, na forma da lei civil. II. Mal-estar momentâneo. III. Moléstia contagiosa. IV. Impossibilidade de locomoção.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1328250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.
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Q1328247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:
Alternativas
Q1328245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de provimento do cargo público ao respectivo exemplo.
Coluna 1 1. Readaptação. 2. Reversão. 3. Reintegração. 4. Aproveitamento.
Coluna 2 ( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na repartição, já que ainda existia vaga. ( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular. ( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. ( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: E
9: D
10: C