Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município para Concurso
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I. O FPSM está vinculado à Secretaria de Administração, responsável por gerir o Fundo. II. É competência da Secretaria de Administração a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo RPPS. III. O RPPS compreende um conjunto de benefícios que atende, dentre outras finalidades, a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Quais estão corretas?
Carlos faleceu em decorrência de acidente de trânsito. Martina foi exonerada, a pedido. Leandro teve sua aposentadoria cassada e retornou às atividades como titular de cargo de provimento efetivo.
De acordo com a Lei nº 2849/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara e dá outras providências, qual dessas pessoas perdeu sua condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS?