Questões de Concurso Sobre lei nº 575 de 1992 - regime jurídico dos servidores públicos do município de ronda alta em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1693908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:


I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1693907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de exercício no novo cargo ou função.

Alternativas
Q1693906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?

Alternativas
Q1693905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

Alternativas
Q1693904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:


I. A juízo da autoridade competente.

II. A pedido do próprio servidor.

III. A pedido do Gabinete do Prefeito.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1693903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme estabelecido no Art. 88, o servidor fará jus a ______ dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1693902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1172749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: E
5: C
6: D
7: B
8: E