Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 777 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 6 questões
( ) Consideram-se da família do servidor apenas cônjuge e filhos, sem exceções. ( ) Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em lei ou regulamento, como próprios de seu cargo ou função gratificada, não decorre nenhum direito ao servidor.