Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município Capão da Canoa para Concurso

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Q1318616 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em 1984, quando da criação das Leis Municipais nº 079/1984 e nº 085/1984, para a adoção e instituição dos símbolos do município de Capão da Canoa, também foi lançada a ideia para o Guime, ou seja, uma ilustração que é composta por:
Alternativas
Q1318607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos ______________ Municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1318606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa assegura a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos detentores do domínio a qualquer título de imóvel residencial, assim entendido como o imóvel utilizado pelo beneficiário para sua residência e de sua família, e que percebem, a título de aposentadoria e/ou pensão, valor igual ou inferior a quantos salários mínimos?
Alternativas
Q1318605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Capão da Canoa, são símbolos do Município a Bandeira e a(o) ____________ já criados e assegurada a criação dos demais por lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1175074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, entre as competências privativas do Prefeito Municipal se encontra a de colocar à disposição da Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, até o dia _________ de cada mês, em _________________, na forma estabelecida pela legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: A
9: B
10: E