Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Estância Velha para Concurso

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

O Município de Estância Velha, no desempenho de sua organização econômica, planejará políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto:

I. Ao fomento à produção agropecuária e a de alimentos de consumo interno.

II. Ao incentivo à agroindústria.

III. À implantação de cinturões verdes.

IV. Ao incentivo, à ampliação e a conservação da rede de estradas vicinais, e da rede de eletrificação rural.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

A presente Lei, ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Estância Velha, determina que, além de suas atribuições inerentes, incumbem, na forma da lei, coordenar e integrar as ações e serviços municipais de saúde individuais e coletivas, em conjunto com:

I. O Estado.

II. A União.

III. A Sociedade.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

A presente lei, no verso em que trata da ordem econômica e social para o Município de Estância Velha, determina que o mesmo deverá dentre outros princípios zelar pela planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

Dentre os vetos promulgados pela presente Lei, para o Município de Estância Velha, no que se refere às disposições preliminares do orçamento, está a proibição da concessão ou utilização de créditos: