Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Orgânica do Município de Santo Augusto
Questões

Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de santo augusto em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 10 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q2058830

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado.

A Câmara Municipal terá Comissões que por sua vez são órgãos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, com funções específicas de estudos de determinados assuntos, em caráter permanente ou transitório, sendo de sua competência receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais.

Compete à Câmara Municipal e não ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Compete privativamente ao Prefeito contrair empréstimos, mediante prévia autorização da Câmara.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1288208

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1288208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:

Alternativas

Semestralmente, do Prefeito em exercício à Câmara de Vereadores

Do Prefeito Municipal ao seu sucessor, em até trinta dias antes do término do mandato.

Da equipe de Administração Municipal à população, quarenta e cinco dias após a posse do novo Prefeito.

Da Câmara de Vereadores ao Secretário de Administração, sempre que solicitado.

Ao Prefeito Municipal pela Secretaria de Finanças, no prazo de quarenta e cinco dias após o recebimento do pedido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1288207

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1288207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida: I. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo. II. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro ou distrito. III. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1288206

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1288206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:

Alternativas

Apreciar os atos de concessão e ou permissão e os de renovação de concessão e/ou permissão de serviços de transportes coletivos.

Dispor sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.

Tratar sobre a transferência temporária da sede do Governo Municipal.

Deliberar sobre organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.

Preceituar sobre criação, organização e supressão de distritos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1288205

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1288205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?

Alternativas

Bens que atualmente lhe pertencem.

Bens que vierem a ser-lhe atribuídos.

Todas as coisas, móveis ou imóveis, que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.

Os direitos e ações que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.

Toda a receita proveniente da exploração de petróleo, gás natural e demais recursos minerais existentes em seu território.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1174201

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo |

Q1174201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

– Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição:
I. Dá-se mediante pedido ou de ofício, de acordo com a conveniência do serviço ou por interesse da administração. II. Ocorre durante o impedimento legal de titular de cargo em comissão. III. Na falta da relação de substitutos para o ano todo, a designação será feita em cada caso. IV. Se a substituição ocorrer por cinco dias, o substituto fará jus ao valor da função gratificada, respeitada a proporcionalidade do tempo que desempenhar a função.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1174200

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Q1174200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às normas gerais das finanças públicas, qual das ações a seguir NÃO está vedada pelos regramentos dispostos na Lei Orgânica?

Alternativas

Iniciar programas ou projetos fora da lei orçamentária anual.

Assumir obrigações diretas excedentes aos créditos orçamentários ou adicionais.

Realizar operações de créditos excedentes ao montante das despesas de capital, autorizadas mediante créditos suplementares e especiais com finalidade precisa, aprovadas pela Câmara Municipal por maioria absoluta.

Vincular a receita de impostos a órgão, fundo ou despesa e destinar recursos para a manutenção de crédito por antecipação da receita.

Conceder ou utilizar créditos ilimitados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1174199

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Q1174199 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito se dará mediante decreto numerado e em ordem cronológica quando se tratar de:

Alternativas

Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.

Lotação e relotação nos quadros de pessoal.

Criação de Comissões e designação de seus membros.

Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.

Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da Prefeitura, não privativas em lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1174198

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Q1174198 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?

Alternativas

João foi investido no cargo de Secretário Municipal.

Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.

Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.

A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1174197

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Augusto , Lei Orgânica do Município de Santo Augusto ,

Q1174197 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros:

Alternativas

Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos.

Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.

Assegurar a exploração dos recursos naturais.

Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura.

Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: C

2: B

3: C

4: A

5: E

6: D

7: C

8: E

9: A

10: B

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de santo augusto em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 10 questões