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Q3195461

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

Alternativas

Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.

Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.

Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e tradições locais.

Incentivo à criação de um museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais.

Incentivo e manutenção de biblioteca pública municipal com acesso a todos os munícipes.

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Q3195460

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,

Q3195460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

Alternativas

Estender progressivamente o saneamento básico a toda a população.

Restringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional.

Priorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo.

Implantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência.

Oferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.

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Q3194597

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3194597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Proteção da natureza e ordenação territorial.

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

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Q3194596

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,

Q3194596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

Alternativas

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

Descumprir orçamento anual.

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

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Q3194506

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Público Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Contabilista/Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q3194506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara:

I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.
III. Administrar o serviço da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Q3194505

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,

Q3194505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal:

I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, transforme e extingue cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.
II. Declarar a perda de mandato de Vereador por provocação de qualquer dos membros da Câmara, assegurada ampla defesa nos termos do Regimento Interno.
III. Elaborar e encaminhar ao Prefeito a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, respeitando a legislação em vigor.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Respostas

1: D

2: A

3: C

4: E

5: B

6: E

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