Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de tupandi em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 9 questões
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Dar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão CORRETOS:
De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando:
I. A serviço ou em missão oficial do Município.
II. Em tratamento de saúde.
III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
O Art. 105 estabelece normas para expedição de determinados atos administrativos de competência. Sendo assim, nos casos de abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais relativos a servidores deverão ser atos administrativos expedidos através de:
I. Código Tributário. II. Código de Posturas. III. Código do Meio Ambiente. IV. Estatuto do Servidor Público.
Quais estão corretos?
( ) Será dispensada a licitação nos casos de venda de ações, admitidas exclusivamente em Bolsa de Valores. ( ) Será dispensada a licitação nos casos de doações de bens móveis e semoventes, permitida se for destinados a fins de interesse social. ( ) Será dispensada a licitação nos casos de bens móveis, considerados por comissão especial, nomeada pelo Prefeito, obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público. ( ) Poderá ser dispensada a licitação por lei quando a concessão de direito real de uso de bens imóveis for destinados ao concessionário de serviço público, às entidades assistências, ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: