Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Turuçu para Concurso
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(1) Decretos.
(2) Portarias.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais.
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A Comissão _____________ funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal.
I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Está CORRETO o que se afirma:
A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de ___________ de cada ano.