Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q1712526
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pelas disposições constitucionais ou legais específicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1712525
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João é Servidor do Município de Imbé e, conforme Regime Jurídico do Munícipio, considerando que ele não tenha tido quinze faltas não abonadas ou justificadas ao serviço no ano anterior, após trabalhar um ano, ele terá direito a quantos dias de férias?
Alternativas
Q1712524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o deslocamento do servidor para outra repartição, atendendo ao seu pedido e a conveniência do serviço ou por medida tomada no interesse da Administração, denomina-se:
Alternativas
Q1712523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a todos os servidores públicos do município, independentemente do valor dos vencimentos que vêm recebendo, será concedido _________________, na proporção do respectivo número de filhos, observados os requisitos do referido regime.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1712522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de:
Alternativas
Q1712521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o tempo de exercício na classe “B” para fins de promoção para a classe “C” será de quantos anos?
Alternativas
Q1712520
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função totalizando, no mínimo:
Alternativas
Q1712519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de efetivo exercício?
Alternativas
Q1712518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente |
Q1712518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, além do brasão, é um símbolo municipal:
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Q1711700
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei Orgânica do Município de Alpestre ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Auditor Fiscal |
Q1711700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:
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Q1711077
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão registradas no(a)?
Alternativas
Q1711076
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de ______________________ por cento, incidente sobre os proventos do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1711075
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:
I. Diárias. II. Despesas pessoais. III. Transporte.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1711074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual a importância a ser acrescida para integrantes de comissão de processos administrativos disciplinares e processos administrativos especiais, sobre o padrão de referência municipal limitada ao período de duração do procedimento estabelecido pela portaria de nomeação?
Alternativas
Q1711073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I. Nacionalidade brasileira. II. Ser nascido no município da vaga. III. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. Idade mínima de dezesseis anos.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1711071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, de no mínimo quantos por cento dos membros?
Alternativas
Q1711070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, os conselhos ____________ são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração, orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1711069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?
Alternativas
Q1711068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Palmeiras , Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1711068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno: 
I. Autorização. II. Indicação. III. Requerimento.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1710487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1710487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de _________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
2701: A
2702: B
2703: C
2704: E
2705: E
2706: B
2707: A
2708: C
2709: D
2710: C
2711: B
2712: C
2713: D
2714: E
2715: D
2716: A
2717: B
2718: A
2719: E
2720: C
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