Q2444251Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraí, com
quantos anos de idade o servidor aposentado por invalidez NÃO poderá mais retornar à atividade?
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Q2444250Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, a promoção terá vigência a
partir do(a) ______________ seguinte àquele(a) em que o servidor completar o tempo de exercício
exigido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2444219Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor
de Controle do Patrimônio, das Licitações e do
Almoxarifado compete promover a carga do
material permanente distribuído, procedendo a
conferência da carga, no mínimo uma vez ao
ano e toda vez que
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Q2444217Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 5.066/2006 e suas
alterações, marque a alternativa correta em
relação às regras gerais para organização e
funcionamento do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Santana do Livramento.
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Q2444216Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal aponta, em seu
Art. 128 que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme
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