Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q1706006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, em dois períodos anuais. Sabendo que o segundo período compreende as datas de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, qual alternativa abaixo contempla o 1º período:
Alternativas
Q1706005
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os ______________ são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município e terão acesso às repartições públicas municipais para obterem informações acerca do andamento de quaisquer providências administrativas, observada a hierarquia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1706004
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |
Q1706004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Protocolo.
Quais estão INCORRETOS?
Alternativas
Q1704811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 245 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o processo administrativo disciplinar será concluído no prazo de __________ dias, prorrogáveis por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1704810
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de adicional, cujo percentual é definido com base no grau de risco a que estiver exposto. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à relação entre o grau e o respectivo percentual.
( ) Grau máximo: 30% (trinta por cento). ( ) Grau médio: 20% (vinte por cento). ( ) Grau mínimo: 10% (dez por cento).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1704809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:
Alternativas
Q1704807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza, durante qual período, contado da publicação do ato de punição?
Alternativas
Q1704806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a quais princípios a administração pública municipal obedecerá?
Alternativas
Q1704805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito:
I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. II. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize. III. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi. IV. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1704804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município é vedado:
I. Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de servidor e detentores de cargos ou mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo ou ainda para fins estranhos à Administração, qualquer dos bens ou serviços municipais. II. Fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de auto-falante ou qualquer meio de comunicação, com recursos do erário, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de funcionário público, detentor de cargo ou mandato eletivo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. III. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1704803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa, constituída por membros efetivos, é composta pelo _________________ e pelos líderes das bancadas com assento no Poder ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1704802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |
Q1704802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa deve apresentar relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da:
Alternativas
Q1704134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Geografia |
Q1704134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em:
I. Níveis. II. Classes. III. Triênios e padrões (merecimento).
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II – Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências do Município, entre outras, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:
I. Administração do fundo municipal da saúde. II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais. III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 53 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento, entre outros, em virtude de:
I. Casamento até 08 (oito) dias. II. Luto, de até 05 (cinco) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora. III. Luto, de até 10 (dez) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.
Alternativas
Q1701788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativo aos valores das gratificações concedidas aos servidores nomeados como membros de comissões, Pregoeiro, Assessoria ao Ouvidor e Equipe de Apoio do Pregoeiro, de que trata o Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. 30% (trinta por cento) do vencimento básico que ocupa. 2. 30% (trinta por cento) do padrão CE2. 3. 30% (trinta por cento) do Padrão Básico. 4. 35% (trinta e cinco por cento) do Padrão CE2.
Coluna 2 ( ) Pregoeiro. ( ) Membro da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. ( ) Membro da Comissão de Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares. ( ) Assessoria ao Ouvidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1701787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades. II. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago. III. Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H, sendo esta última a final de carreira.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara Municipal de Salvador:
Alternativas
Respostas
2761: B
2762: C
2763: C
2764: B
2765: D
2766: A
2767: D
2768: E
2769: C
2770: E
2771: E
2772: A
2773: C
2774: E
2775: C
2776: A
2777: B
2778: D
2779: B
2780: E
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