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Q2443926

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Fiscal de obras e Postura |

Q2443926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Condições de trabalho.
II. Denominação da categoria.
III. Requisitos para provimento.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Q2443925

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei Orgânica do Município de Paraí ,

Q2443925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:

I. A sede do município é Nova Araçá.

II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.

III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Q2443709

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |

Q2443709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se:

Alternativas

Promoção, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

Padrão, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

Cargo, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante progressão e promoção.

Classe, o agrupamento de cargos de denominação diversa, com diferentes atribuições e responsabilidades.

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Q2443708

Q2443708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente para

Alternativas

opinar sobre os orçamentos e balanços da Autarquia, fazendo constar de pareceres as informações complementares que forem julgadas necessárias ou recomendáveis às decisões do Conselho Deliberativo.

elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo os planos gerais e programas anuais, as propostas orçamentárias, as prestações de contas anuais, os balancetes, as operações financeiras, as normas gerais de lançamentos de arrecadação da receita e despesas.

responder, perante o Diretor Geral e o Conselho Deliberativo, sobre a regularidade de todos os atos das áreas e chefias de sua responsabilidade.

colecionar, fazer encadernar e manter arquivadas as Leis, Decretos e Portarias relativas à Autarquia e os Atos Normativos baixados pelo Diretor Geral, bem como qualquer publicação que interessar ao SISPREM.

informar aos interessados o andamento dos processos, cientificando-os dos despachos neles exarados, para que os mesmos atendam, quando necessário, às diligências apontadas.

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Q2443707

Q2443707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006.

Alternativas

A Assembleia Geral instala-se no horário da convocação, com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento mais um do número dos segurados, em primeira chamada, e, trinta minutos após, em segunda convocação, com qualquer número de segurados.

A Assembleia Geral, composta de todos os segurados, reúne-se, sob a presidência do Conselho fiscal, ordinariamente, a cada dois anos, no quarto dia útil do mês de maio, para a eleição do Diretor Executivo, dos membros do Conselho Curador e Conselho Previdenciário.

O Comitê de Investimentos é um órgão consultivo que tem por objetivo assessorar o Conselho Deliberativo nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do SISPREM, observando as exigências legais relacionadas à segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos de acordo com a legislação vigente e consoante à política de investimentos.

O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização interna do SISPREM, é composto de quatro membros titulares e efetivos e respectivos suplentes, eleitos em Assembleia Geral e um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com mandato de dois anos.

É competência do Diretor Administrativo responder, perante o Diretor Geral e o Conselho Deliberativo, sobre a regularidade de todos os atos das áreas e chefias de sua responsabilidade.

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Respostas

706: E

707: D

708: C

709: A

710: B

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