Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1677658
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo |
Q1677658 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:
Alternativas
Q1677657
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo |
Q1677657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Os Poderes do Município publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1676958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul , Lei nº 1.452 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Ciências | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Pegagogia | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Matemática | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Letras - Língua Portuguesa | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Inglês | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de História | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Educação Física | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Geografia |
Q1676958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 12, § 2º, fica prejudicado à promoção, acarretando a interrupção da contagem no tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, exceto quando convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço. IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Alternativas
Q1676957
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul , Lei nº 1.452 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Ciências | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Pegagogia | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Matemática | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Letras - Língua Portuguesa | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Inglês | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de História | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Educação Física | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Geografia |
Q1676957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 5º, o profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência, considera-se:
Alternativas
Q1676956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Esperança do Sul , Lei nº 1.452 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Ciências | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Pegagogia | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Matemática | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Letras - Língua Portuguesa | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Inglês | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de História | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Educação Física | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Geografia |
Q1676956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 3º, a carreira do magistério público do Município tem como princípios básicos, exceto:
Alternativas
Q1655009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, a função VAMUT.REC1 transforma um texto qualquer em uma data. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. III. Deve o servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1640272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 3.296 de 2014 - Desenvolvimento Urbano e Rural e Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto |
Q1640272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado (Lei nº 3296) considera áreas próprias para fins de ocupação do solo. Sobre essas áreas, analise as assertivas abaixo:
I. Em função do uso do solo, são consideradas áreas próprias os lotes resultantes de processo de parcelamento do solo, devidamente aprovados no Município, registrados e individualizados no Cartório de Registro de Imóveis, as glebas urbanas, núcleos urbanos e zona rural em áreas com infraestrutura já implantada. II. Em função da infraestrutura urbana, são consideradas áreas próprias as glebas adequadas à implantação de núcleos habitacionais, vinculadas a locais de trabalho, sejam elas urbanas ou rurais. III. São consideradas áreas próprias glebas rurais, quando monitoradas pelo poder público, que, por sua natureza, do ponto de vista ambiental ou paisagístico, devam ser preservadas, observando o que determina a Lei do Parcelamento do Solo, Estatuto da Terra e a legislação florestal. IV. São consideradas áreas próprias áreas fora dos limites urbanos, quando for evidente a necessidade de expansão urbana, devendo, neste caso, ser modificada sua finalidade, através de lei específica, observando o que dispõe a Lei do Parcelamento do Solo com as devidas justificativas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1640271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 3.296 de 2014 - Desenvolvimento Urbano e Rural e Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto |
Q1640271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 3296, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado, as zonas especiais são formadas por áreas ou lotes com restrição à ocupação, devidamente identificadas na Planta de Zoneamento. Sobre as zonas especiais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1638812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Complementar nº 001 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF |
Q1638812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:


I. Indenizações.

II. Gratificações e adicionais.

III. Auxílio para diferença de caixa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1638677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, sobre a execução da obra, analisar a sentença abaixo:


A execução da obra somente poderá ser iniciada após a aprovação do projeto ou a concessão da licença e expedido o Alvará de Construção (1ª parte). Nenhuma construção ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial sem que seja, obrigatoriamente, protegida por tapumes que garantam a segurança de quem transitar pelo logradouro público, os quais não poderão ocupar mais que um quarto do passeio público, deixando o restante livre e desimpedido para os transeuntes (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1638676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 2.791 de 2011 - Diretrizes Urbanas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:
Alternativas
Q1638675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, os produtos podem ser classificados como inflamáveis e explosivos. São considerados inflamáveis:


I. O fósforo e os materiais fosforados.

II. A gasolina e demais derivados do petróleo.

III. Os fogos de artifício.

IV. A pólvora e o algodão pólvora.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1638674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei nº 390 de 1976 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município, sobre o trânsito público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) É proibido embarcar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, entradas e caminhos públicos. Quanto a isso, não existem quaisquer exceções.

( ) Não poderá o Executivo regulamentar o trânsito nas ruas centrais da cidade, proibindo ou impondo horário quanto à circulação de veículos pesados ou de tração animal.

Alternativas
Q1637880
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Complementar nº 001 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1637880 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e considerando-se o que dispõe sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:

I. É a investidura do Servidor em Cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica.
II. Será efetivada em cargo de igual padrão ou vencimento ou inferior.
III. Inexistindo vagas, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1637879
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Orgânica do Município de Viadutos ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1637879 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Executivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Prefeito é o titular do Poder Executivo Municipal. ( ) Em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância de ambos os cargos, será chamado a exercer o cargo o Presidente da Câmara. ( ) Compete privativamente ao Prefeito representar o Município apenas quando em juízo.
Alternativas
Q1632555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em ação de mandado de segurança impetrado em sede de Tribunal de Justiça, a decisão que conceder a liminar pleiteada pelo impetrante será passível de ser atacada pelo Procurador do Município ao qual pertence a autoridade coatora por meio do recurso de agravo__________, a ser interposto no prazo de _______ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1632536
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Sobre os deveres do servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1632535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q1632534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.
Quanto à Substituição, analise os exemplos a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1632533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.
A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente. Sobre essas ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2881: C
2882: D
2883: C
2884: C
2885: A
2886: C
2887: D
2888: C
2889: D
2890: B
2891: A
2892: A
2893: D
2894: D
2895: C
2896: C
2897: C
2898: A
2899: B
2900: E
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