Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3087733
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fonoaudiólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Bibliotecário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Biólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Dentista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Enfermeiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Civil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Geólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Médico Veterinário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Ortopedista/Traumatologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Zootecnista |
Q3087733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as disposições contidas na Lei que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã, o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Alternativas
Q3087729
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fonoaudiólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Bibliotecário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Biólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Dentista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Enfermeiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Civil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Geólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Médico Veterinário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Ortopedista/Traumatologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Zootecnista |
Q3087729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3082809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, em relação aos servidores públicos municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, na forma da lei federal.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei.
( ) O benefício da pensão por morte corresponderá aos vencimentos ou proventos integrais do servidor falecido, podendo ser menor do que o salário mínimo vigente no país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3082807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de competência do Município, decidindo, especialmente, sobre:

I. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal.
II. Organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.
III. Criação e organização de distritos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3082805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação às férias, analise as assertivas abaixo:

I. As férias não poderão ser interrompidas nem mesmo por motivo de calamidade pública.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. É facultado o gozo de férias em até três períodos, sendo que o período mínimo deve ter pelo menos cinco dias corridos, desde que haja a concordância da chefia imediata.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3082070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta criou a Comissão de Desenvolvimento Funcional. De que forma ela é constituída?
Alternativas
Q3082069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de cargo às suas respectivas características.

Coluna 1
1. Cargo de carreira.
2. Cargo isolado.
3. Cargo comissionado.

Coluna 2
( ) Aquele encartado em classes escalonadas em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições.
( ) Aquele previsto sem inserção em carreira.
( ) Aquele vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-lo, a qual também pode exonerá-lo ad nutum, isto é, livremente, quem o esteja titularizando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3082068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.
II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.
III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3082067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3082064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete aos subprefeitos:

I. Fiscalizar os servidores distritais. II. Atender as reclamações de partes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições. III. Prestar contas, mensalmente, ou quando lhe forem solicitadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3082063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3082062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete ao Município prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições:

I. Cessar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento, mediante meticulosa apuração dos fatos.
II. Adquirir bens, exceto mediante desapropriação.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3081940
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081940 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, o trecho refere-se ao:
Alternativas
Q3081939
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081939 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos distritos, com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I. A criação de distritos e suas alterações só poderão ser feitas mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.
II. A divisão de distritos, sempre que possível, acompanhará acidentes geográficos permanentes e facilmente identificáveis e será clara, precisa, contínua e fixada através de lei.
III. Uma das condições essenciais para a criação de distritos é ter, no mínimo, 30 habitações no povoado sede.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3081937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre as contas públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes durante 60 dias, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
( ) As impugnações quanto à legitimidade e lisura das contas municipais deverão ser registradas junto aos órgãos públicos.
( ) O Município não é obrigado a divulgar os montantes de cada um dos tributos arrecadados, nem mesmo dos recursos recebidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3081936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a gratificação de função é concedida pelo exercício de encargos de:

I. Orientação.
II. Direção.
III. Assessoramento.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3081935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são competentes para dar posse:

I. O Prefeito Municipal, a todos os cargos.
II. O Presidente da Câmara Municipal, aos seus subordinados hierárquicos.
III. O Governador do Estado, aos cargos de confiança imediata do Prefeito.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3081934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, servidor público do Município de Cruz Alta, começou a apresentar mudanças em sua condição de saúde mental. Foi realizado laudo médico e estudo social e psicológico pela Secretaria da Administração do Município, e o resultado da inspeção médica concluiu pela incapacidade para o serviço público. Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, nesse caso, será determinada a ___________ de João.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3081933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta prevê que, além dos princípios elencados na Constituição Federal, deverá ser observado o princípio de valorização profissional, que abrange, EXCETO:
Alternativas
Q3081932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta prevê gratificação por escolaridade em algumas hipóteses. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico incompleto, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão dos Ensinos Fundamental, Médio ou Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
II. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico completo, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
III. O adicional previsto será considerado para fins de gratificação natalina, férias, licenças ou afastamentos com direito à remuneração e para o cálculo dos proventos de inatividade ou pensão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: E
5: D
6: D
7: A
8: E
9: C
10: E
11: B
12: C
13: A
14: E
15: B
16: D
17: B
18: C
19: A
20: E
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