Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q3020705
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico Químico | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Eletrotécnico |
Q3020705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, sobre a licença por motivo de afastamento de cônjuge, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3020566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020566 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investigações sobre sua conduta enquanto ele ainda estava na ativa. Foi descoberto que, durante sua carreira, ele cometeu uma falta que resultaria, à época, em uma pena de suspensão. Com base no Regime Jurídico e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, diante da situação apresentada, Carlos: 
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Q3020564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Estratégico, assistir o Diretor Geral no desempenho de suas atribuições, especialmente na implementação de modelos de gestão de saneamento, acompanhar as tendências em gestão e tecnologia nas empresas de saneamento e exercer outras competências para a execução de atividades da área?
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Q3020561
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 1.648/1971, compete ao Diretor Geral ou a seu substituto:


I. Suspender serviços de abastecimento de água por tempo indeterminado em bairros de baixa demanda, sem justificativa ou aviso prévio à população afetada.

II. Decidir o fechamento temporário do SEMAE para férias coletivas, sem garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento e saneamento.

III. Assinar os contratos, acordos e ajustes, autorizações relativas a execução de obras e outros serviços e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SEMAE, e autorizar os respectivos pagamentos.

IV. Autorizar a realização de concorrências, coletas de preços, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e equipamentos ou prestação de serviços do SEMAE e também a alienação de materiais e equipamentos desnecessários ou inaproveitáveis.


Quais estão corretas? 
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Q3020560
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Engenheiro Mecânico |
Q3020560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 1.648/1971, a receita do SEMAE provirá dos seguintes recursos, EXCETO: 
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Q3018246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do Decreto Municipal nº 46/2017, analisar a sentença.

Os pontos de táxis serão delimitados com número de vagas menor que o número de veículos autorizados a utilizar o ponto (1ª parte). A permanência de condutor ou passageiro no interior do veículo isenta do pagamento da tarifa de estacionamento (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3018245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as vagas nas áreas de estacionamento rotativo pago para pessoas idosas, conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, analisar os itens.

I. Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 50 anos de idade.
II. As vagas deverão estar devidamente sinalizadas, identificadas e ser de fácil acesso.
III. Os veículos deverão estar identificados com cartão específico expedido pela Segurança Pública, documento ou sua cópia que comprove a idade.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3018244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, os usuários terão um período de tolerância para a colocação do comprovante de pagamento de tempo de estacionamento, que será de: 
Alternativas
Q3018243
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das isenções de pagamento, com base no Decreto Municipal nº 46/2017, assinalar a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q3018242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se no Decreto Municipal nº 46/2017, a respeito dos locais delimitados para carga e descarga, é CORRETO afirmar que:
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Q3018241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nas áreas delimitadas, o estacionamento rotativo pago de veículos far-se-á por meio de horários especificados por placas de regulamentação. De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, estes horários são: 
Alternativas
Q3018240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, será considerado estacionamento em desacordo com as normas do Rotativo Pago aquele que estiver:

I. Sem o uso do cartão de estacionamento.
II. Ocupando mais de uma vaga.
III. Com o cartão de estacionamento rasurado.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3018239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 46/2017, o tempo máximo de permanência nas vagas delimitadas será de: 
Alternativas
Q3018238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |
Q3018238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 4.702/2010 institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e nos logradouros públicos de Passo Fundo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A presente lei disciplina o Sistema do Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder ___________ a outorgar ___________ para a exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo — CODEPAS.  
Alternativas
Q3017772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 4.581 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão, “a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor até ______________ dias, prorrogáveis por mais ______________ dias se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3017765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO: 
Alternativas
Q3017764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê um prazo, que será contado do início do período legislativo, para realização de uma sessão especial, para que a Câmara receba o Prefeito, para informá-lo, através de relatório, sobre a situação dos assuntos municipais. Esse processo deverá ser feito dentro de:
Alternativas
Q3017763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que os tributos municipais serão instituídos por meio de:
Alternativas
Q3017710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:

I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de dois (2) anos, não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
II. A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias caberá ao Presidente, à maioria simples de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito.
III. Salvo disposição legal em contrário, o quorum para deliberações da Câmara de Vereadores é o da maioria simples, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3017702
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 4.581 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017702 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situações em que a revisão do processo administrativo pode ser requerida, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando for alegada injustiça da punição.
( ) Quando a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
( ) Quando de decisão contrária ao texto de lei ou evidência dos autos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: D
44: D
45: B
46: C
47: D
48: C
49: A
50: B
51: C
52: D
53: A
54: B
55: D
56: A
57: E
58: C
59: B
60: D
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