Q2449383Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre estabelece regras
acerca do exercício do direito de petição ao funcionário público. Em relação a tais previsões, assinale
a alternativa INCORRETA.
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Q2449382Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2449380Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto
Alegre em relação ao provimento, nomeação, posse, lotação e exercício, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Q2449379Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que concerne ao tempo de serviço e sua previsão no Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que NÃO apresenta afastamento
considerado efetivo exercício.
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