Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q1718776

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental |

Q1718776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:

A

Informar a população sobre os aspectos definidos com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.

B

Definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana.

C

Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida.

D

Implementar e manter a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano.

E

Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana.

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Q1718774

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental |

Q1718774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvio, obstrução ou baixa sem expressa autorização do órgão ambiental competente e somente em casos de utilidade pública ou excepcional interesse público, mesmo que em propriedade privada. A infração deste disposto implica a aplicação da penalidade de multa no valor mínimo de quantas Unidades de Referência Municipal (URMs)?

A

1.000 (hum mil).

B

2.000 (dois mil).

C

3.000 (três mil).

D

4.000 (quatro mil).

E

5.000 (cinco mil).

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Q1718773

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental |

Q1718773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

A

Controlar a erosão em todas as suas formas.

B

Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.

C

Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.

D

Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.

E

Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.

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Q1718582

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Saneamento Básico do Município de Panambi apresenta diretrizes e características acerca do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e manejo de águas pluviais. Sobre o sistema de abastecimento de água, o Plano de Saneamento apresenta o diagnóstico setorial. NÃO é um componente setorial do Sistema de Abastecimento de Água é:

A

Captação.

B

Estação Elevatória de Água Bruta.

C

Adutora de Água Bruta.

D

Estação de Tratamento de Esgoto.

E

Rede de Distribuição.

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Q1718581

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Obras do Município de Panambi, as edificações, de acordo com o uso a que se destinam, podem ser classificados, por exemplo, em _________________, destinadas ao fornecimento de determinada utilidade, e _________________, destinadas à compra e venda de mercadorias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

comerciais – industriais

B

residenciais – comerciais

C

serviços – comerciais

D

mistas – serviços

E

institucionais – industriais

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Q1718580

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Determinada edificação com 5 andares está em um lote de 250m². Cada andar dessa edificação tem 75m² e ela não apresenta beirais, logo, sua projeção horizontal apresenta uma área de 75m². Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o Índice de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação, considerando a edificação e o lote descritos.

A

2,25 e 10%.

B

1,50 e 30%.

C

1,75 e 20%.

D

2,00 e 20%.

E

2,25 e 30%.

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Q1718579

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

B

Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

C

Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.

D

Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.

E

Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

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Q1718577

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as definições apresentadas pelo Plano Diretor Participativo acerca do regime urbanístico da zona urbana de Panambi, analise as assertivas abaixo:
I. Recuo frontal é a medida tomada desde o alinhamento do lote e a edificação. II. Testada é a medida frontal do lote sempre voltada para via pública. III. Caixa da via é a medida em seção transversal, incluindo a pista de rolamento e os passeios. IV. Altura da edificação é a medida efetuada a partir do nível da soleira de entrada até o forro do último pavimento.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1718576

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as definições apresentadas no Código de Obras do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo:
I. Alinhamento é a linha legal que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente. II. Toldo é a parte da cobertura que faz saliência sobre o prumo das paredes podendo ser de lona ou telhas convencionais. III. Platibanda é a estrutura horizontal com vigamento regular que se contrói como um teto vazado, em área externa de uma edificação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1718575

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Capítulo III – Dos Limites de Ocupação – do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa correta.

A

Os beirais de até 1,20 metros de profundidade não são computados no cálculo da Taxa de Ocupação, entretanto, as marquises deverão ser computadas independentemente da dimensão.

B

Os pergolados devem ser computados para cálculo da Taxa de Ocupação.

C

Lotes com profundidade superior a 10 metros são dispensados de recuo frontal.

D

Os limites de ocupação do solo são determinados pela aplicação simultânea do índice de aproveitamento, da taxa de ocupação, da altura das edificações, do recuo frontal, dos afastamentos laterais e de fundos e da taxa de permeabilidade.

E

Se a edificação apresentar paredes cegas, ou seja, que não possuem vãos de iluminação e ventilação, ela pode ser alocada diretamente na divisa, sem o recuo frontal.

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Q1718574

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.

A

O infrator demonstrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano.

B

O agente obter vantagem pecuniária.

C

O infrator cometer a infração de forma continuada.

D

O agente cometer a infração mediante o abuso de confiança.

E

O agente coagir outrem para a execução material da infração.

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Q1718573

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |

Q1718573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as infrações que:

A

Prejudiquem os sistemas de saneamento.

B

Causem ou intensifiquem a erosão dos solos.

C

Ocasionem distúrbios por ruídos.

D

Degradem os recursos de águas subterrâneas.

E

Causem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

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Q1717777

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |

Q1717777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica nº 01/1990 – Lei Orgânica do Município de Panambi – RS, assinale a alternativa correta sobre a constituição de povoados e bairros.

A

São condições para que um território se constitua em povoado ou bairro: a existência de mais de 150 eleitores residentes na localidade; e a existência de, pelo menos, 50 moradias.

B

Os povoados e bairros serão sempre criados por lei, que poderá ser de iniciativa de, no mínimo, 100 eleitores residentes em território que preencha as condições deste artigo.

C

Cada povoado ou bairro terá dois representantes, eleitos em assembleia, no Conselho Municipal de Bairros criado em Lei Municipal.

D

Está assegurada a categoria de povoado às localidades já existentes, desde que preencham as condições mínimas aqui previstas.

E

Excepcionalmente, poderão ser criados bairros em territórios definidos como áreas industriais e comerciais, desde que pelo menos vinte empresas estejam em atividades na área definida.

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Q1714473

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima:

A

O número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.

B

Feita a conversão, os dias restantes, até cento oitenta e dois, não serão computados, arredondando-se para um ano quando excederem este número, para efeito de cálculo de proventos de aposentadoria.

C

O tempo de serviço público, é computável, para aposentadoria pela previdência social urbana, desde que o servidor conte com mais de 15 anos, se do sexo masculino e mais de 10 anos, se do sexo feminino, no Serviço Público Municipal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714471

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:

A

subjetivo.

B

objetivo.

C

abstrato.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714470

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, através de:

A

financiamento de bolsas.

B

convênios e de bolsas de estudo.

C

convênios e de bolsas de estudo, para aqueles com vínculo institucional com o município, somente.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714468

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento /RS, o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica, prioritariamente, nos níveis de:

A

ensino fundamental, somente.

B

educação infantil em creches e pré-escolas, somente.

C

educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714305

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos. § 1- Os planos de carreira preverão também: Analise as afirmativas abaixo sobre as vantagens relacionadas ao artigo e parágrafo citado acima:
I - as vantagens de caráter individual.
II- as vantagens de favorecer o acesso aos cargos públicos.
III - as vantagens relativas a natureza e ao local de trabalho.
IV- as vantagens de promoções de grau a grau.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714304

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, a promoção do profissional de educação obedecerá a dois critérios:

A

o de antiguidade - tempo de exercício mínimo na classe e de formação -relacionado com o cargo.

B

o de merecimento - desempenho satisfatório; e de pessoalidade- avaliação periódica

C

de antiguidade - tempo de exercício mínimo na classe - e o de merecimento - desempenho

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714303

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Estabelece a Lei Municipal nº 5.784/2010, Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, que o Regime Jurídico dos Profissionais da Educação é:

A

celetista

B

estatutário

C

contratado

D

Nenhuma das alternativas.

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