Questões de Concurso Sobre portarias do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

Julgue o próximo item, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informativos de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 
Conforme a Portaria n.º 131/2021 do CNJ, a análise das mudanças a serem implementadas no código-fonte das soluções da PDPJ-Br é responsabilidade do grupo revisor do código-fonte, e, antes de ser encaminhado para tal análise, o código-fonte objeto da mudança deverá ser submetido à ferramenta de análise sintática automatizada de qualidade de código, segundo os parâmetros de complexidade e manutenibilidade definidos pelo CNJ.

Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples visa, entre outros objetivos, à adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas nas decisões judiciais, em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir.

Os serviços e aplicações integrados à PDPJ-Br devem ser classificados em quatro categorias: serviços estruturantes; serviços negociais; serviços de integração com sistemas externos; e soluções e aplicações da comunidade externa ao Judiciário.

De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue o item que se segue.

As soluções integradas à PDPJ-Br devem possuir propriedade intelectual das aplicações a serem integradas e autonomia para modificá-las, adaptá-las e criar derivações.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br deve promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativas às soluções disponibilizadas na PDPJ-Br ou no sistema PJe. 

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br pode aceitar merge requests no código-fonte sem a necessidade de aprovação de testes, desde que a funcionalidade desenvolvida atenda às necessidades operacionais.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

A documentação técnica referente à API dos microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br deve seguir o padrão Swagger 2.0, a fim de garantir a compatibilidade com as especificações legadas dos sistemas antigos.

De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue o item que se segue.

Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.

As funções básicas do protocolo de prevenção de incidentes cibernéticos do Poder Judiciário restringem-se a identificar, proteger, detectar e responder aos ataques ou ameaças. 

O gerenciamento de crises cibernéticas do Poder Judiciário encontra-se dividido em três fases: planejamento, execução e melhoria contínua. 

O ato de desinstalar ou desabilitar plug-ins ou aplicações add-on não autorizados para navegadores web e clientes de email é uma ação associada à função de controle de segurança relativa à detecção de ameaça, ataque ou irregularidade. 

O merge request será aceito se pelo menos dois tribunais, distintos daquele que houver desenvolvido a funcionalidade ou solução, aprovarem-no. 

Cada tribunal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deve estabelecer em sua política de segurança da informação ações para realizar a gestão dos ativos de informação e da política de controle de acesso a sistemas informacionais. 

O Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br é o responsável pela coordenação da rede de governança da plataforma.